A (não) correção da tabela do imposto de renda Se nada mudar, nada vai mudar

Por Bruno Flávio Machado de Araújo, professor dos cursos de Ciências Contábeis e Engenharia de Produção do Ibmec BH.

 

Já virou tradição: a cada início de ano, o SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – atualiza e divulga importante estudo sobre a defasagem da correção da tabela do imposto de renda das pessoas físicas. Apurada a inflação em 2018, tal defasagem, acumulada desde 1996, atingiu 95,46%!

Mas, na prática, no bolso do trabalhador, o que isso significa?

Digamos que alguém recebia, em 1996, R$ 730,00 de salário. Esse valor, se corrigido apenas pela inflação, ou seja, sem qualquer ganho real, representa, hoje, aproximadamente R$ 3.000,00. Embora maior nominalmente, esse valor é aquele que permite comprar, hoje, em média, as mesmas coisas que se podia comprar com R$ 730,00 em 1996. Não representa, portanto, aumento real de renda.

Em 1996, o trabalhador que recebia R$ 730,00 estava isento do imposto de renda. Hoje, recebendo R$ 3.000,00, terá que pagar R$ 95,20 (não considerando possíveis deduções, pois variam de contribuinte para contribuinte). A defasagem da correção da tabela do imposto de renda tem feito com que trabalhadores, até então isentos, se tornem contribuintes. Ou, se já contribuintes, que mudem de faixa de alíquota. De um jeito ou de outro, resulta em aumento real da tributação.

Sendo sabido que há defasagem, que ela é injusta e penaliza, principalmente, a classe média, como alerta o SINDIFISCO, porque não ocorre a necessária correção da tabela do imposto de renda? A resposta é simples: o imposto de renda da pessoa física é uma das principais fontes de receita do Governo Federal. De acordo com os dados divulgados pela Receita Federal, a arrecadação com o imposto de renda, descontado diretamente no salário dos trabalhadores, em 2018, até novembro, já tinha assegurado aos cofres públicos R$ 107 bilhões!

Corrigir a tabela significa diminuir esse número, claro. Considerando o cenário atual, onde o orçamento federal para o ano de 2019 prevê déficit de R$ 139 bilhões, é difícil imaginar que partirão do governo ações que resultem em diminuição do total da arrecadação tributária. Assim, ainda que ocorra a correção da tabela do imposto de renda, a menor arrecadação provocaria necessidade de o governo buscar outras fontes de receita. Ou diminuir os gastos, o que não seria fácil, por serem, em sua maioria, obrigatórios. Correríamos o risco (quase certo) de trocar a redução do imposto de renda por aumento de outro tributo.

Em que pese a relevância do trabalho de alerta e conscientização promovido pelo SINDIFISCO, a correção da tabela do imposto de renda é apenas um item de uma pauta bem mais ampla.

Queremos pagar menos tributos e ter mais saúde, educação, segurança, benefícios previdenciários e investimentos providos pelo governo? A conta não vai fechar.

Uma tributação menor e mais justa somente virá como resultado de discussões acerca do papel a ser exercido pelo Estado, incluindo o modelo previdenciário a ser adotado nas próximas décadas, bem como a forma de arrecadação dos tributos que financiam a atividade estatal como um todo.

Por isso, reformas são necessárias. Afinal, como se sabe, não será fazendo a mesma coisa que obteremos resultados diferentes.

Fonte: Gazeta O Povo

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