Coordenador Direito Ibmec/BH tem artigo publicado na revista da ALMG

Coordenador Direito Ibmec/BH tem artigo publicado na revista da ALMG

O coordenador dos cursos de Direito e Relações Internacionais, do Ibmec/BH, Dorival Guimarães, em parceria com o advogado Fernando Luis de Assis Oliveira Barbosa, publicou um importante artigo no “Cadernos do Legislativo”, da revista da ALMG.

O artigo “Os tratados internacionais sobre direitos humanos e seu papel complementar no ordenamento jurídico brasileiro”, teve como propósito analisar o processo de internalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. A discussão objetiva verificar os impactos da incorporação desse tratado no Brasil, como primeiro e único com status de Emenda à Constituição, tendo como resultados práticos a ampliação da definição de pessoa com deficiência e sua prevalência no País, inclusive na isenção de tributos

“Cadernos do Legislativo” é uma publicação semestral, fruto de uma iniciativa pioneira que, há mais de 25 anos, promove a produção acadêmica de discussões ligadas à cidadania, políticas públicas e assuntos de interesse da sociedade. Dorival afirma que “ter um artigo selecionado para publicação neste veículo é sinônimo de realização profissional e reconhecimento de que temas do Direito Internacional, com os quais trabalho, são fonte de interesse e importância para a comunidade.”

Confira o artigo no link: clique aqui.