Projetos de Políticos para a Educação ou Projetos de Educação para Políticos?

Por Marcelo Lemos de Medeiros - Engenheiro, Matemático, Doutor em Estatística e Professor do IBMEC-MG.

O tema educação sempre está em evidência em períodos eleitorais e esse ano não é diferente. À margem de outros problemas sociais que assolam o país como segurança, saúde, corrupção e economia, a educação volta à pauta com números alarmantes.

Com a criação do FUNDEB, em 2007, que vinculou os investimentos em educação ao PIB, esses investimentos saíram de 4,6% do PIB, em 2003, para 6,2%, em 2014 e o investimento por aluno saiu de um patamar de R$ 2.213, em 2003 para R$ 6.203, em 2014. Mesmo assim, dados divulgados recentemente pelo MEC, mostram que mais da metade dos alunos brasileiros, de 14 a 17 anos, não aprendeu o esperado para as séries que estão cursando, tanto na disciplina de português quanto em matemática. A maior parte dos estudantes do 3º ano do ensino médio não sabe identificar a informação principal de um texto após realizar leitura ou fazer cálculos de porcentagem, por exemplo.

Adicionando-se a esse cenário a indisciplina e o número crescente de casos em que alunos agridem, física e moralmente, professores nas escolas, isso mostra que o aumento de investimentos financeiros em educação não reflete, necessariamente, em aumento da sua qualidade.

Mesmo com o alerta de especialistas renomados em educação e o exemplo já consolidado dos grandes avanços sociais e tecnológicos obtidos pela Coreia do Sul, que investiu de forma maciça na qualidade e disciplina da educação básica de sua população no longo prazo, o Brasil perdeu uma enorme oportunidade de fazê-lo. Mas, por quê?

Vamos assumir, como base para o raciocínio, um brasileiro nascido há 16 anos. A princípio, esse brasileiro deveria ter sido atendido por um investimento sólido em educação com qualidade e hoje, estaria melhor preparado para seguir uma carreira, ou ingressar no ensino superior, com formação competente e produzir riqueza para si e para o país.

No entanto, o Governo, a essa época, não priorizou uma política educacional de qualidade de longo prazo. Isso sugere um fator político importante nesse cenário que é o fato desse brasileiro ainda não votar ao longo desse tempo.

Se uma ideologia política almeja vida longa no poder democrático, precisa de votos. Portanto, no caso da educação, a melhoria de indicadores de escolaridade em quantidade, no curto prazo, pareceu ser o caminho mais fácil para ganhos eleitorais.

Houveram mais incentivos para que a população acima de 18 anos, que não possuíam escolaridade fundamental e média, e são eleitores, obtivessem o diploma com celeridade. Por exemplo, de 2009 até 2016, sem ter frequentado formalmente uma escola regular de ensino médio, mas obtendo-se uma pontuação de apenas 450 pontos nas provas de conhecimentos gerais e 500 pontos na prova de redação do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), era possível requerer um certificado de conclusão do ensino médio que permitia a admissão em escolas de Ensino Superior. Após duras críticas, esta modalidade foi atualmente substituída pelo ENCCEJA (Exame Nacional Para Certificação de Competências de Jovens e Adultos), no entanto, com o mesmo objetivo.

Sendo assim, como ocorreu, as políticas de educação foram direcionadas para facilitar, amplamente, o aumento na certificação de escolaridade básica da população e o ingresso no ensino superior, mesmo com limitações na qualidade da formação básica. Isso resultou em profissionais com formação precária, apesar dos esforços pedagógicos de modernização dos recursos didáticos das Instituições de Ensino Superior (IES) privadas.

Adicionalmente, as IES federais, cujos processos de seleção de estudantes tinham mais rigor pragmático, tentam adaptar-se a essa realidade de seleção, imposta pelo ENEM, ENCCEJA e sistema de cotas que, nitidamente, afrouxaram as exigências.

Esse público, ou melhor, eleitores, foram iludidos por políticas públicas com um acesso ao ensino superior facilitado, mas sem consistente conhecimento da realidade anterior, devido às limitações na formação de base, e que propiciaram parte do sustento do capital eleitoral.

Muitos ingressantes nos cursos de engenharia e ciências gerenciais desistem do curso nos primeiros meses após encarar a dura realidade de não dominarem as operações matemáticas básicas. É possível supor que, o mesmo deva ter ocorrido, em cursos que priorizam o domínio da linguagem escrita. É nítido que, ao reduzir o tempo de escolaridade para a obtenção dos certificados, contribuiu-se para o aumento da evasão no Ensino Superior.

Agora, novamente que estamos no segundo turno da reta eleitoral para Presidente e de metade dos Governadores, após a renovação expressiva na Câmara (47%) e no Senado (85%), é desejável uma escolha criteriosa do voto que leve em conta, entre outras coisas, a avaliação de políticas educacionais que priorizem a qualidade, ao invés da quantidade, de ambos os candidatos ao cargo maior do Poder Executivo do País e da condução desses projetos pelos 513 e 81 representantes eleitos, respectivamente, à Câmara Federal e Senado.

Fonte: Gazeta do Povo