Maquiavel e a PEC da Previdência

Por Adriano Cerqueira, Cientista Político e Professor de Relações Internacionais do IBMEC-BH

 

“Deve-se considerar aqui que não há coisa mais difícil, nem de êxito mais duvidoso, nem mais perigosa, do que o estabelecimento de novas leis. O novo legislador terá por inimigos todos aqueles a quem as leis antigas beneficiavam, e terá tímidos defensores nos que forem beneficiados pelo novo estado de coisas. (MAQUIAVEL. O Príncipe. São Paulo: Nova Cultural, 1987, p. 24).

 

Nesta passagem, o brilhante pensador italiano Maquiavel (1469-1527) já alertava para o alto custo político que uma ação reformadora (“novas leis”) tem para um governante. O alto custo refere-se à quebra de uma ordem de benefícios estabelecida em decorrência de uma ação reformadora, que a desestabiliza. Qual o seu efeito?

 

O efeito é gerar uma onda negativa de reações na sociedade onde será feita a reforma e liderada pelos setores que serão atingidos pela perda dos benefícios que a antiga ordem garantia. A reação, para Maquiavel, é quase que instantânea, pois esses setores estarão perdendo benefícios. Não há como o governante evitar o desgaste decorrente da medida implementada e ele terá que estar ciente das consequências.

 

Por outro lado, lembra Maquiavel, os benefícios gerados pela reforma não são imediatos. Os novos beneficiados apenas o receberão no futuro, o que transforma esse bem em uma promessa. Poderá o governante contar com o apoio expressivo dos setores que serão beneficiados pela reforma? Não poderá, responde Maquiavel. Por que?

 

A razão está na reconstrução da legitimidade que o governante inevitavelmente terá que fazer em decorrência de sua ação reformadora. Uma parcela de seus apoiadores poderá deixar de apoiá-lo por se sentir injustamente prejudicada pela sua ação reformadora. E uma parcela que poderia apoiar ainda não está suficientemente convencida dos benefícios futuros. O resultado é que os protestos tendem a ser mais expressivos que as manifestações de apoio.

 

Transportando essa reflexão para a situação brasileira com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência Social enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 20 de fevereiro de 2019, há um complicador a mais na equação de Maquiavel: além do governante, há um outro agente de poder relevante que é o Congresso Nacional. Assim, não será apenas o presidente que estará sofrendo com a provável perda de popularidade política por causa da PEC, mas cada um dos deputados e senadores integrantes do Congresso Nacional. Logo, é muito grande o desafio para se aprovar uma PEC em uma democracia representativa, como a brasileira.

 

Um ponto de convergência de interesses entre a presidência da República e os parlamentares é a crítica situação financeira da maioria dos estados brasileiros, além da situação da própria União. As contas públicas estão no vermelho, muitos estados não estão conseguindo nem pagar os salários de seu funcionalismo, o desinvestimento em obras públicas afeta a qualidade dos serviços públicos, além de causar graves transtornos quando ocorrem desastres (como a queda de viadutos ou uma deficiente capacidade de fiscalizar atividades de alto risco, como a das mineradoras, só para citar dois exemplos bem atuais). Apesar da PEC da Previdência gerar um imediato desconforto material nos atuais beneficiados, não é difícil associar o quadro crítico das finanças públicas com a falta de qualidade dos serviços públicos decorrentes, entre outras coisas, do desinvestimento decorrente da crise financeira. O fato é que há um contingente expressivo de brasileiros que está sentindo, hoje, os malefícios decorrentes da frágil situação financeira da União e da maioria dos estados.

 

Logo, uma ação política bem articulada junto à opinião pública, visando convencê-la da urgente necessidade de se aprovar a PEC da Previdência para que se consiga um alívio financeiro imediato para a União e para os estados, lhes dando condições de investir na melhoria da qualidade de seus serviços, poderá mitigar o desgaste político de se propor uma reforma que atingirá benefícios estabelecidos. Além disso, caberá ao governo resolver em definitivo a crise financeira da União, pois apenas a reforma da Previdência não resolverá em definitivo a situação. Sabe-se que a grave situação financeira do estado brasileiro está na sua esclerosada estrutura tributária e fiscal, que é ineficiente, burocratizante, gera um alto custo financeiro para as empresas sediadas no Brasil e lhes tira, assim, uma boa parte de sua capacidade competitiva. A solução a longo prazo da crise financeira do estado brasileiro está em uma reforma ainda mais desgastante e que ainda não foi enfrentada por nenhum presidente eleito desde 1989: a reforma do sistema tributário e fiscal.

 

Reformando para valer a estrutura fiscal e tributária brasileira - visando simplificá-la, tornando-a menos custosa para as empresas e para os cidadãos, buscando ainda evitar a canibalesca disputa por incentivos fiscais entre os estados da União, e desburocratizando a relação da malha fiscal com o contribuinte - será uma forte garantia que uma nova crise financeira não ocorra no estado brasileiro. O ganho político será elevado, mas, infelizmente, o tempo verbal está no futuro, e não no presente. Por isso que são poucos governantes que encaram para valer esse desafio. Aqueles que encaram e são bem-sucedidos serão lembrados não como ex-presidentes, mas como estadistas.

 

Finalmente, quando se pede menos estado e mais sociedade, não se está apelando apenas a um enxugamento da máquina pública, mas para uma relação menos custosa em termos financeiros e de tempo entre o cidadão e o estado. Isso porque um estado “enxuto”, mas mal administrado, também provoca uma grande dor de cabeça para o contribuinte. Assim, um novo pacto entre o estado brasileiro e os cidadãos envolve, fundamentalmente, um estado que não atrapalhe constantemente o dia a dia dos cidadãos. Um estado mais enxuto e melhor organizado que o atual, agigantado e ineficiente. Caso as reformas da previdência e da fiscal-tributária sejam feitas aumentarão muito as chances de, no futuro, o Brasil finalmente construir uma relação mais saudável e respeitosa entre a estrutura do estado e o cidadão. Que esse futuro benefício aconteça, é o que o brasileiro espera.

 

Fonte: Estadão

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