Debate | Projeto de criação das Empresas Simples de Crédito (ESC)

Debate | Projeto de criação das Empresas Simples de Crédito (ESC)
21.05.2018

Com objetivo de esclarer propostas de mudanças no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Ibmec realiza, no próximo dia 21 de maio, uma roda de conversas com profissionais especialistas no tema. O evento é gratuito e acontece no campus Centro do Ibmec Rio de Janeiro - as inscrições são gratuitas, confira: alunos Direito Ibmec | convidados.

Sobre a PLP 341/17

O projeto tramita no Congresso há pouco mais de um ano e objetiva aperfeiçoar o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC 123/06). Dentre as propostas está a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC), que pode ser capaz de aumentar o volume de crédito disponível às pequenas empresas e, com isso, reduzir as taxas de juros cobradas por esses empréstimos. As ESC colocariam apenas o próprio capital exposto ao risco de empréstimos, ou seja, não captariam recursos de terceiros e ficariam dispensadas do cumprimento de algumas regulamentações, como as que estão sujeitas as instituições financeiras que emprestam recursos captados de terceiros.
O evento visa debater o projeto, especialmente em relação a ESC, permitindo o debate com a Sociedade Civil.
 
Palestrantes

Otávio Leite: Advogado, especialista em políticas públicas e deputado federal em seu 3º mandato. Atual relator do PL de atualização do Simples Nacional.
Saulo Mendonça: Professor Adjunto da Universidade Federal Fluminense. Pós-Doutor em Direito pela UERJ. Doutor em Direito pela UVA, Mestre em Direito pela UGF, Especialista em Direito Público e Relações Privadas e Especialista em Direito do Trabalho pela UNIFLU. Pesquisador do Grupo de Estudo em Direito e Sustentabilidade Econômica – GEDISE/UFF.
Pablo Arruda: Sócio do Escritório Souza Machado, Gonçalves e Arruda Advocacia. Coordenador do Núcleo de Direito Empresarial do IBDN (Instituto Brasileiro de Direito e Negócios). Membro do TMA (Turnaround Management Association). Professor de Direito Empresarial (IBMEC/FGV/PUC/EMERJ/ESMAFE).
André Roberto Machado: Advogado, Sócio sênior de SMGA Advocacia, Membro do CBAr - Comitê Brasileiro de Arbitragem, Membro do IBDN – Instituto Brasileiro de Direito dos Negócios. Mestre em Direito das Relações Econômicas. Professor de direito civil e empresarial, com ênfase em contratos e em direito patrimonial.

SERVIÇO
Debate sobre o Projeto de criação das Empresas Simples de Crédito (ESC)
Data: 21 de maio
Horário: das 10h às 12h
Local: Ibmec/RJ, campus Centro (Av. Presidente Wilson, 118)
Inscrições: alunos Direito Ibmec | convidados

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