Dúvidas sobre o Enade

1. O Enade é obrigatório aos alunos?

Sim. O Enade é componente curricular obrigatório de todos os cursos de graduação. Nesta condição, se torna indispensável para a emissão do histórico escolar e para a expedição do diploma do aluno. Dessa forma, o aluno fica impedido de colar grau caso sua situação não esteja regular em relação ao Enade e não poderá terá seu diploma expedido, conforme o Art. 5°, §5° da Lei nº 10.861/2004.

 

2. Qual a legislação pertinente ao Enade?

- Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes e dá outras providências).

- Portaria N. 840, de 24 de agosto de 2018 - Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP

 

3. Qual o objetivo do Enade?

O principal objetivo do Enade é avaliar o curso no que diz respeito aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação. Mede-se também o desenvolvimento das competências e habilidades necessárias ao desenvolvimento da formação geral e profissional e o nível de atualização dos estudantes em relação à realidade brasileira e mundial.

 

4. Quais estudantes deverão ser inscritos no Enade?

Devem ser inscritos pela instituição os estudantes ingressantes e concluintes dos cursos:

Bacharelados nas áreas de conhecimento de Ciências Agrárias, Ciências da Saúde e áreas afins; nas áreas de conhecimento de Engenharias e Arquitetura e Urbanismo; e cursos superiores de tecnologia nas áreas de Ambiente e Saúde,

Produção Alimentícia, Recursos Naturais, Militar e Segurança. Destaca-se que os estudantes ingressantes estão dispensados da participação na prova, mas mesmo assim devem ser inscritos, viabilizando a emissão do Relatório de Estudantes em Situação Regular junto ao Enade.

 

5. O que se entende por "concluintes"?

Segundo as normas do Enade:

- Estudantes dos Cursos de Bacharelado que tenham integralizado 80% (oitenta por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela instituição de educação superior e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições, ou que tenham previsão de integralização da carga horária do curso até julho de 2020.

- Estudantes dos Cursos Superiores de Tecnologia que tenham integralizado 75% (setenta e cinco por cento) ou mais da carga horária mínima do currículo do curso definido pela instituição de educação superior e não tenham colado grau até o último dia do período de retificação de inscrições, ou que tenham previsão de integralização da carga horária do curso até dezembro de 2019

 

6. Posso consultar o local de prova?

Sim, mas a consulta individual ao local de prova e impressão do Cartão de Informação do Estudante será obrigatoriamente condicionada ao preenchimento do Questionário do Estudante. O INEP tornará disponível o Questionário do Estudante, de preenchimento obrigatório pelo aluno no site do INEP. O concluinte selecionado para participar do Enade conhecerá a informação sobre seu local de prova somente após terminar de responder todo o Questionário e, neste momento, poderá ser feita a impressão do Cartão de Informação do Estudante. O concluinte que não responder ao Questionário do Estudante ficará em situação irregular junto ao Enade.