Ibmec DF promove debate sobre Gestão e Políticas Públicas

O Ibmec DF realizou na noite de 11 de abril um debate sobre Gestão e Políticas Públicas.


Os debatedores trouxeram suas visões e experiências com relação aos modelos de gestão pública, desenvolvimento e competitividade, política de transformação digital e impactos regulatórios na gestão pública.
 
Alexandre Guerra, Advogado e mestre em Administração de Empresas, candidato a governador do Distrito Federal pelo partido Novo nas últimas eleições, defendeu que a situação vivida por nosso país começou com a Constituição Federal de 1988. Tratou-se de uma resposta ao período ditatorial, com exacerbado foco nos direitos, mas que negligenciou os deveres. Desde então prevaleceram os interesses corporativos e o aumento dos gastos, com deficiência nas políticas públicas desenvolvidas. Nesse sentido, é preciso diminuir os gastos e focar nos serviços voltados aos cidadãos. O empreendedorismo gera riqueza para a nossa economia, mas acaba sendo prejudicado e desestimulado quando prevalece a burocracia atendimento aos interesses de minorias. Há excesso de regulamentação em diversos setores, o que impede o setor produtivo de crescer; ademais, existe por vezes uma cultura de vitimismo e dependência por parte do trabalhador, que espera que o Governo e empresários corram em seu auxílio.
 
Humberto Luiz Ribeiro, empreendedor, foi Secretário de Comércio e Serviços do Governo Federal entre 2011 a 2014, quando implementou iniciativas como o MEI (microempreendedor individual). Defendeu a necessidade de estarmos atentos às transformações digitais e às mudanças do mercado. Há cerca de 8 milhões de empreendedores formalizados hoje no Brasil. A Economia global é uma forma de forma de organização da sociedade para produzir seu bem-estar (dinheiro, moral, intelectual). Tal conceito abrange energia, políticas públicas, sustentabilidade e consumo, sempre interligados. Para que as políticas públicas desenvolvam sua vocação e unicidade, é necessário que haja transformação de processos para otimizar custos e tempo. De acordo com o palestrante, devemos destacar alguns atributos das políticas públicas ao analisá-las: contemporaneidade, sistematicidade, propósito, institucionalidade( poder público apartidário) e medição de consequências/cálculo de impacto.
 
Rafael Schleicher, atual Coordenador-geral de Avaliação do Departamento de Experiência do Usuário de Serviços Públicos/Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, trouxe a visão de quem atua com foco na Política de Transformação Digital e tem como desafio publicar 1000 novos serviços digitais. Explicou a grande tendência de crescimento do número de serviços digitais (serviços específicos), a importância em medir qualidade e perspectivas de avaliação dos canais digitais através de pesquisa com usuários : captação – diagnóstico – Plataformas e Automação – implantação – sustentação – melhorias. Apresentou o modelo de “Gestão da Qualidade” para toda administração pública, melhorando o modelo de satisfação do usuário. De acordo com o palestrante, “não podemos formar opinião com base em achismo. É preciso ter dados estatísticos que comprovem cenários e resultados”, finalizou.
 
Kélvia Albuquerque, Diretora na Secretaria Executiva do Ministério da Economia, onde trata de temas relativos a produtividade, concorrência e comércio exterior, discorreu sobre medidas regulatórias. Salientou que a regulação não é feita somente pelas agências reguladoras, o que gera a necessidade de mudança na cultura de como se fazer os atos normativos e as medidas provisórias. Ressaltou que incentivo é diferente de comando e controle, e que é preciso existir uma monitoração permanente. Destacou que os desafios para a melhoria regulatória no Brasil envolve pontos como:

  • Institucionalizar uso das ferramentas de boas práticas, sua continuidade e avanço progressivo no tempo;
  • Atacar, na ação, a dimensão mais importante para sua implementação efetiva: mudança cultural em larga escala (liderança estratégica e boa governança);
  • Considerar a estrutura de governança dos órgãos para implementação de boas práticas como um fator crítico para sua utilização sistemática e sistêmica
  • Utilizar a experiência de um década das Agências Reguladoras Federais:
  • Romper a eventual resistência interna e corrigir as falhas de informação sobre as ferramentas;
  • Capacitar por meio de foco na problematização e na abordagem prática;
  • Monitorar e avaliar em momento ex post, integrar o elemento ‘risco’ nas avaliações e definir a estratégia para a coleta e o tratamento de dados (atividade, de acordo com a palestrante, por vezes ainda incipientes); para a coleta e o tratamento de dados - ainda incipiente
  • Calibrar a abordagem adequada dos órgãos de controle, trabalhando uma aparente dicotomia entre  incentivo e punição
  • Ampliar o diálogo sobre qualidade regulatória no nível  infranacional.

 
Ao final do debate houve a participação dos convidados presents através de questionamentos aos palestrantes. Ficou claro que cada vez mais a participação da população na vida pública de sua cidade, estado e país exerce influência nos resultados das políticas públicas. Os representantes da sociedade devem direcionados por esta a buscar o bem-estar coletivo. Por fim, foi ressaltado que, para garantir que as políticas públicas não se percam na mudança de governos, é essencial que o cidadão participe buscando informações, acionando ouvidorias e exigindo transparência em todos os atos dos políticos.