Debate | Compliance e Acordos de Leniência no Brasil

O Ibmec DF realizou na noite de 16 de abril um debate sobre Compliance e Acordos de Leniência no Brasil que teve a abertura realizada pelo Exmo. Sr. Ministro da CGU, Wagner Rosário. 

O Ministro suscintamente abordou os principais objetivos dos acordos de leniência, que são a obtenção de forma séria e rápida de informações e a identificação dos participantes nas operações investigadas. O Ministro discorreu sobre os pilares do acordo de leniência, quais sejam a alavancagem investigativa, o aumento da recuperação de ativos e a possibilidade de perda dos benefícios por aqueles que descumprirem o acordo. 

De acordo com dados atualizados, 40 empresas procuraram a CGU para propor a realização de acordo; 21 casos já estão em análise e andamento; 6 acordos já estão assinados; e 2 casos encontram-se em fase final de negociação. Foram elencados por ele os principais desafios, dentre os quais podemos destacar a harmonização entre acordos firmados por diferentes órgãos, a sobreposição de punições, o entendimento do papel de cada órgão (CGU, CADE, MP, TCU) e a assimilação de cultura de integridade pelas empresas. 

Por fim, o Ministro identificou as perspectivas para a gestão: aumentar a quantidade de acordos, trazendo mais segurança e confiança a todas as partes envolvidas, melhorar as ações pós-acordo, através da melhoria da organização das informações, consolidar as parcerias internacionais e aprimorar o quadro normativo sobre a temática. 

Após a fala do Ministro, o mediador Professor Antônio Carlos Nóbrega e os debatedores Amanda Athayde, Carlo Verona e Antenor Madruga, aprofundaram o debate sobre a (in)segurança jurídica na assinatura dos acordos de leniência, tratando do papel desempenhado até então pela CGU, mas também pelo CADE, Ministério Público e TCU. Em que pese os entendimentos diversos, os debatedores foram unânimes em ressaltar a necessidade de que haja a harmonização das decisões tomadas pelas instituições acima indicadas. ​

Debate Compliance e Acordos de Leniência no Brasil

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