O curso

O curso tem como objetivo permitir ao profissional o conhecimento, prático e teórico, das mais diversas questões relacionadas à implementação e ao aperfeiçoamento dos programas de compliance empresarial, bem como debater as regras e o alcance da Lei Anticorrupção. Será apresentado um histórico do enfrentamento mundial à corrupção, com a análise dos principais elementos que influenciaram no advento da legislação, nacional e estrangeira, referente ao tema. A criação e o adequado tratamento dos mecanismos de integridade, voltados à prevenção, inibição, detecção e remediação de atos ilícitos, igualmente serão debatidos na disciplina, com destaque para o respectivo regramento normativo que trata da matéria e para os principais obstáculos que se apresentam na adoção dos programas de compliance. A responsabilização de pessoas jurídicas por atos de corrupção também será discutida no curso, com ênfase nos aspectos processuais e materiais advindos da recente Lei Anticorrupção e de sua respectiva regulamentação.

Os cursos de extensão do Ibmec são programas acadêmicos de curta duração que apresentam sólido conteúdo sobre os mais diversos setores do mercado, contribuem para a expansão do conhecimento, oportunizam a expansão do networking e o contato com novas oportunidades para a carreira. Com agilidade e flexibilidade, os profissionais recebem atualização constante e focada de conhecimentos específicos exigidos pelo mercado.

Acadêmico
Professor: 

Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega

  • É Mestre em Direito, Instituições e Desenvolvimento pela Universidade Católica de Brasília (2015); 
  • Pós-Graduado em Direito Empresarial pela FGV-RJ (2007) e em Direito do Consumidor pela Escola de Magistratura do Rio de Janeiro/Estácio de Sá (2005). 
  • Graduou-se em Direito pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro (2002). 
  • Auditor Federal e Advogado. 
  • Atualmente, ocupa o cargo de Corregedor-Geral da União e de Conselheiro do COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras. 
  • Atuou como advogado nas áreas empresarial e de seguros. 
  • Autor de artigos acerca do enfrentamento à corrupção e da adoção e aperfeiçoamento de mecanismos de compliance. 
Mercado de trabalho
PROGRAMA DO CURSO

Movimento mundial anticorrupção (FCPA e tratados internacionais).

Cronologia do tratamento da corrupção no ordenamento jurídico brasileiro.

A questão do suborno transnacional.

Compliance, ética e integridade empresarial.

Benefícios decorrentes da criação de uma cultura de integridade empresarial.  

A Lei Anticorrupção e sua regulamentação.

Agentes privados alcançados pela Lei Anticorrupção.

Responsabilidade objetiva de pessoas jurídicas.

Responsabilidade dos administradores.

Operações societárias e due diligence.

Responsabilidade em grupos empresariais.

Atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira.

Multa e demais sanções administrativas e cíveis por atos de corrupção.

Acordos de leniência e demais instrumentos de colaboração.

Processo Administrativo de Responsabilização.

Elementos de um programa de compliance.

Implementação e aperfeiçoamento de mecanismos de integridade.

A prevenção de riscos empresariais.

Apoio da alta administração.

Códigos de ética e conduta.

Risk assessment.

O papel do whistleblower.

Contratação de terceiros.

Monitoramento dos programas de compliance.

Risco reputacional e cadastros Anticorrupção.

Curso de extensão Compliance e Anticorrupção do Ibmec
Compliance e Anticorrupção
Extensão
PRÉ-INSCRIÇÃO
Mais informações
Início das aulas:
a definir
Dias de Aula:
a definir
Horário:
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Carga horária:
a definir
Data de atualização: terça-feira, 16 de outubro, 2018 - 16:34