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O curso

O curso tem como objetivo permitir ao profissional o conhecimento, prático e teórico, das mais diversas questões relacionadas à Lei Anticorrupção e o novo regime sancionador inaugurado por aquela norma. Será apresentado um histórico do enfrentamento mundial à corrupção, com a análise dos principais elementos que influenciaram no advento da legislação, nacional e estrangeira, referente ao tema. A criação e o adequado tratamento dos mecanismos de compliance, bem como a questão dos acordos de leniência, igualmente serão debatidos, com destaque para o respectivo regramento normativo que trata da matéria. A responsabilização de pessoas jurídicas por atos de corrupção também será discutida no curso, com ênfase nos aspectos processuais e materiais advindos da Lei Anticorrupção e de sua respectiva regulamentação.

Investimento

VALOR DO CURSO: R$ 750,00 para pagamento à vista, ou em até 3 vezes no cartão

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Acadêmico
Coordenação: 

Ricardo Caichiolo

  • PhD em Ciências Sociais e Políticas pela Université Catholique de Louvain - Bélgica;
  • Mestre em História das Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB);
  • Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub);
  • Certificado em Negociação Internacional pelo Centre for Applied Studies in lnternational Negotiations (CASIN) - Genebra, Suíça;
  • Selecionado pelo governo canadense para receber bolsa (Bourse de Complément de Spécialisation - BCS) do International Council for Canadian Studies; Professor-visitante no Institute of International Politics and Economics em Belgrado, Sérvia; bolsista do Inter-American Studies Center, ligado ao Institute of High International Studies of Québec (Canada); Professor-assistente no curso de graduação em Relações Internacionais da Université Laval (Québec, Canadá);
  • Atuou como analista do Banco Central do Brasil (Bacen), onde foi assessor da Consultoria para Assuntos de Integração no Departamento de Relações Internacionais e Dívida Externa;
  • Autor dos livros "Judicial institutionalization of integration processes. Intergovernmentalism and politicization in MERCOSUR" e "Relações Brasil – China: do período quente da guerra fria à abertura da China ao Ocidente (1949-1979)".
Professor: 

Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega

  • É Mestre em Direito, Instituições e Desenvolvimento pela Universidade Católica de Brasília (2015);
  • Pós-Graduado em Direito Empresarial pela FGV-RJ (2007) e em Direito do Consumidor pela Escola de Magistratura do Rio de Janeiro/Estácio de Sá (2005).
  • Graduou-se em Direito pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro (2002).
  • Advogado e Assessor Especial na Controladoria- Geral do RJ, sendo responsável pelos acordos de leniência e pela política de integridade do Estado.
  • Conselheiro da Unidade de Inteligência Financeira - UIF (antigo COAF).
  • Ocupou o cargo de Corregedor-Geral da União (2016-2019)
  • Atuou como advogado nas áreas empresarial e de seguros.
  • Autor de artigos acerca do enfrentamento à corrupção e da adoção e aperfeiçoamento de mecanismos de compliance.
Mercado de trabalho
PROGRAMA DO CURSO

•             Movimento mundial anticorrupção (FCPA e tratados internacionais).

•             Cronologia do tratamento da corrupção no ordenamento jurídico brasileiro.

•             A questão do suborno transnacional.

•             Responsabilidade jurídica das pessoas jurídicas por atos de corrupção.

•             Delitos de lavagem de dinheiro.

•             A Lei Anticorrupção e sua regulamentação.

•             Agentes privados alcançados pela Lei Anticorrupção.

•             Responsabilidade objetiva de pessoas jurídicas.

•             Responsabilidade dos administradores.

•             Operações societárias e due diligence.

•             Responsabilidade em grupos empresariais.

•             Atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira.

•             Multa e demais sanções administrativas e cíveis por atos de corrupção.

•             Acordos de leniência na Lei Anticorrupção.

•             Processo Administrativo de Responsabilização.

•             Compliance, ética e integridade empresarial.

•             Elementos de um programa de compliance.

•             Implementação e aperfeiçoamento de mecanismos de integridade.

Curso de extensão Compliance e Anticorrupção do Ibmec
Compliance e Anticorrupção
Extensão
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Mais informações
Início das aulas:
09/11/2019
Dias de Aula:
Aos sábados
Horário:
Das 9h às 12h
Carga horária:
15h
Data de atualização: quarta-feira, 11 de setembro, 2019 - 12:30