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O curso

O curso estudará as principais características dos Acordos penais previstos na legislação brasileira: Acordo de Delação Premiada, Colaboração Premiada e o Acordo de não Persecução Penal

Investimento

VALOR DO CURSO: R$ 720,00 para pagamento à vista, ou em 3 vezes no cartão

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Acadêmico
Coordenação: 

Ricardo Caichiolo

  • PhD em Ciências Sociais e Políticas pela Université Catholique de Louvain - Bélgica;
  • Mestre em História das Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB);
  • Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub);
  • Certificado em Negociação Internacional pelo Centre for Applied Studies in lnternational Negotiations (CASIN) - Genebra, Suíça;
  • Selecionado pelo governo canadense para receber bolsa (Bourse de Complément de Spécialisation - BCS) do International Council for Canadian Studies; Professor-visitante no Institute of International Politics and Economics em Belgrado, Sérvia; bolsista do Inter-American Studies Center, ligado ao Institute of High International Studies of Québec (Canada); Professor-assistente no curso de graduação em Relações Internacionais da Université Laval (Québec, Canadá);
  • Atuou como analista do Banco Central do Brasil (Bacen), onde foi assessor da Consultoria para Assuntos de Integração no Departamento de Relações Internacionais e Dívida Externa;
  • Autor dos livros "Judicial institutionalization of integration processes. Intergovernmentalism and politicization in MERCOSUR" e "Relações Brasil – China: do período quente da guerra fria à abertura da China ao Ocidente (1949-1979)".
Professor: 

Renee do Ó Souza

Mestre em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos. Promotor de Justiça em Mato Grosso. Membro Auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público. Coautor do livro Lei Anticorrupção Empresarial, Leis Penais Especiais e Acordo de Não Persecução Penal, todos pela ed. JusPodivum.

Mercado de trabalho
PROGRAMAÇÃO DO CURSO
  • Definição e natureza dos acordos penais
  • Origem dos acordos penais brasileiros (acordo de colaboração premiada e acordo de não persecução penal)
  • Natureza jurídica dos acordos de colaboração premiada e de não persecução
  • A finalidade e a ética dos acordos
  • Condições legais para celebração
  • Requisitos para celebração de acordos
  • Legitimidade ativa e passiva para celebração de acordos
  • Efeitos e benefícios decorrentes dos acordos.
  • Descumprimento de acordos.
  • Homologação e anulação de acordos.
  • Intersecção com outro sistema de responsabilidade.
  • Aspectos práticos para celebração de um acordo de leniência anticorrupção
Acordos Penais
Extensão
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Mais informações
Calendário do curso:
07 à 10/10/2019
Dias/horários: 
Segunda à Quinta das 19h às 22h.
Carga horária:
12 horas
Data de atualização: terça-feira, 16 de julho, 2019 - 9:25