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O curso

O curso estudará as principais características dos Acordos penais previstos na legislação brasileira: Acordo de Delação Premiada, Colaboração Premiada e o Acordo de não Persecução Penal

Investimento

VALOR DO CURSO: R$ 720,00 para pagamento à vista, ou em 3 vezes no cartão

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Acadêmico
Professor: 

Renee do Ó Souza

Mestre em Direito. Pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos. Promotor de Justiça em Mato Grosso. Membro Auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público. Coautor do livro Lei Anticorrupção Empresarial, Leis Penais Especiais e Acordo de Não Persecução Penal, todos pela ed. JusPodivum.

Mercado de trabalho
PROGRAMAÇÃO DO CURSO
  • Definição e natureza dos acordos penais
  • Origem dos acordos penais brasileiros (acordo de colaboração premiada e acordo de não persecução penal)
  • Natureza jurídica dos acordos de colaboração premiada e de não persecução
  • A finalidade e a ética dos acordos
  • Condições legais para celebração
  • Requisitos para celebração de acordos
  • Legitimidade ativa e passiva para celebração de acordos
  • Efeitos e benefícios decorrentes dos acordos.
  • Descumprimento de acordos.
  • Homologação e anulação de acordos.
  • Intersecção com outro sistema de responsabilidade.
  • Aspectos práticos para celebração de um acordo de leniência anticorrupção
Acordos Penais
Extensão
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Mais informações
Calendário do curso:
22 a 25/07/2019
Dias/horários: 
Segunda à Quinta das 19h às 22h.
Carga horária:
12 horas
Data de atualização: quinta-feira, 16 de maio, 2019 - 8:22