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O curso

Este curso tem como objetivo capacitar o profissional acerca do Programa de Leniência, reconhecido nacional e internacionalmente como um dos instrumentos mais eficazes para detectar, investigar e coibir condutas com potencial lesivo ao bem-estar social. O Programa de Leniência Antitruste é o mais antigo na legislação brasileira, tendo-se observado um movimento recente de criação de novos Programas de Leniência no Brasil, aplicados a outras legislações. É o caso da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), da Lei sobre Crimes no Sistema Financeiro Nacional (Lei 13.506/2017) e da prática do Ministério Público na assinatura dos Acordos de Leniência (art. 129, I c/c 37, caput, da Constituição Federal, art. 37 da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida), art. 26 da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), art. 3º, §§2º-3º do CPC e art. 840 do CC). Resta necessário, portanto, apresentar as especificidades de cada Programa de Leniência, a fim sanar quaisquer dúvidas quanto ao seu escopo de aplicação, bem como apresentar as diversas discussões acadêmicas e práticas relacionadas a cada Programa de Leniência. 
 

Investimento

VALOR DO CURSO: R$ 750,00 para pagamento à vista, ou em até 3 vezes no cartão

 
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Acadêmico
Professora: 

Amanda Athayde

Doutora em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP), Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e em Administração de Empresas com habilitação em Comércio Exterior pelo Centro Universitário UNA. Foi aluna da Université Paris I – Panthéon Sorbonne. A  autora de livro, de diversos artigos acadêmicos e de capítulos de livros na área de Direito Empresarial, da Concorrência e Econômico. É servidora pública de carreira do executivo federal, Analista de Comércio Exterior, tendo atuado na negociação de acordos internacionais para cooperação e facilitação de investimentos. De 2013 a 2017 atuou como Chefe de Gabinete da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Coordenadora do Programa de Leniência Antitruste, referente a casos de cartel. Em 2017, tornou-se Chefe de Gabinete do Ofício do Ministério Público Federal junto ao Cade (MPF), e atualmente elabora pareceres em processos de direito da concorrência e auxilia investigações criminais e na cooperação jurídica internacional. É co-fundadora da rede Women in Antitrust (WIA). 

Mercado de trabalho
PROGRAMAÇÃO DO CURSO
  • ACORDO DE LENIÊNCIA ANTITRUSTE
  • ACORDO DE LENIÊNCIA NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
  • ACORDO DE LENIÊNCIA ANTICORRUPÇÃO
  • ACORDO DE LENIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 
Acordos de Leniência no Brasil
Extensão
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Mais informações
Calendário do Curso:
8, 9, 10, 11 e 12 de Julho
Horários:
09hs às 12hs.
Carga horária
15 horas
Data de atualização: sexta-feira, 17 de maio, 2019 - 10:30