O Direito Desportivo consiste em um ramo de atuação jurídica centrada no mundo dos esportes. Ou seja, são as normas, os termos, as regulamentações e os procedimentos do Direito, mas aplicados na esfera esportiva, como representação de clubes de futebol, atletas, associações, entre outros.

Atualmente, as possibilidades de atuação do Direito Desportivo são variadas, indo além da representação, mas também com trabalhos no Marketing. Sendo assim, para quem tem afinidade com essa temática, é interessante pensar em uma pós após a graduação.

No Brasil, há três principais leis que regulamentam o esporte e que são orientadas ao advogado desportivo. São elas:

a Lei n^o 9.615/98, ou “Lei Pelé”, que disserta sobre o direito dos atletas do futebol quanto às questões econômicas;
a Lei n^o 10.671/03, ou “Estatuto do Torcedor”, que estabelece leis de proteção e segurança do torcedor; e a Lei n^o 11.438/06,
a “Lei de Incentivos Fiscais ao Desporto”, que regulamenta os investimentos nas diferentes modalidades do esporte.