Professor Vladimir Feijó discute proposta de paz entre Colômbia e Farc

Observando os últimos acontecimentos internacionais, o professor Vladimir Feijó, dos cursos de Direito e Relações Internacionais do Ibmec/MG, aborda a recente proposta de paz entre a Colômbia e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), além dos desdobramentos do referendo sobre o tema, realizado no dia 02 de outubro. Confira o artigo na íntegra:

O acordo de paz entre a Colômbia e as FARC*

Por Vladimir Feijó, professor dos cursos de Direito e Relações Internacionais do Ibmec/MG

No último dia 02 de outubro (domingo), os colombianos foram as urnas se posicionar em um referendo, dizendo sim ou não para o acordo de paz assinado entre o governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia  (Farc), no dia 26 de Setembro, com a presença do representante da ONU, Ban Ki-Moon, do Secretário de Estado dos EUA, John Kerry e de mais 12 Chefes de Estado e Governo latino, dentre eles o Rei emérito da Espanha, Juan Carlos, o cubano Raul Castro e os presidentes Juan Carlos Varela do Panamá e Rafael Correa do Equador.  O Brasil enviou o ministro de Relações Exteriores.

O acordo prevê o fim a 52 anos de luta entre as partes, a qual causou seis milhões de deslocados internos e mais de 220 mil mortos. Em troca da luta armada as Farc e os agentes do Estado receberiam anistia geral, ou seja, não poderiam ser acusados, presos ou condenados pelos atos que praticaram no passado. Em um ato de compromisso com a paz, representantes dos 5.800 guerrilheiros de selva, e de número equivalente de milicianos urbanos, sob a tutela e supervisão da ONU, realizaram, no sábado (1º de outubro), evento televisionado de destruição de 620kg de explosivos, até então estocados. Além disso, houve promessa de entregar a contabilidade do grupo e todas as verbas em estoque para pagar as indenizações e reparações às vítimas. 

O acordo foi firmado em um extenso documento de 300 páginas, um pequeno livro, que me busca essencialmente o que as partes chamam de Justiça. Em troca da anistia e da possibilidade de se reincorporar à vida civil normal, os membros das Farc se comprometeram às condicionantes de assumirem, pessoalmente, cada um dos ilícitos que praticaram, além de pedirem desculpas às vítimas e aos familiares daqueles que prejudicaram. Dentre as cláusulas, há, inclusive, a previsão de ingresso na vida política, a participação como candidatos nas próximas eleições e a criação de partido, se assim quiserem. Medida equivalente foi tentada em 1985, mas sem muito sucesso, já que milicianos governistas não aderiram ao acordo naquela época. 

Em análise jurídica, posso dizer que um lado do referendo, o SIM, defende um projeto de Justiça de Transição que prioriza o direito à verdade e à reparação às vítimas e quanto o outro lado, o do NÃO, defende o projeto de Justiça Punitiva, que exige julgamento e condenações pelas violências praticadas.

A surpresa veio com a vitória do NÃO.  Em margem apertada de 50,22% a 49,77% que, apesar de ter atingido parcialmente a exigência de ter apoio de 13% do eleitorado ao acordo, o SIM não empolgou o país e não alcançou a maioria. Pesquisas antes do pleito apontavam intenção de 66% a favor do acordo.  A abstenção de 13 milhões dos 34 milhões de eleitores, ou seja, 62% total, só não foi maior que os 16 milhões de eleitores que deixaram de comparecer e votar no segundo turno das eleições presidenciais de 2014.

O estranhamento não deveria ser tão grande já que as forças politicas e os argumentos permanecem os mesmos. Àquela época e neste ano, são a favor das negociações e da celebração de acordo o Presidente Juan Manoel Santos, a liderança das Farc, Rodrigo 'Timochenko' Londoño e uma massa de jovens organizados como sociedade civil que não se diz filiada a nenhum partido. Apesar de rivais ao governo, também defenderam e defendem a paz lideranças mais à esquerda como Clara López e o pólo democrático de Enrique Robelo. Contra a negociação desde a eleição de 2014, estão o ex-presidente (2002-2010) Álvaro Uribe e as forças conservadoras e seus correligionários Oscar Zuluaga e Martha Lúcia Ramírez. Esta última chegou a afirmar que, para certas coisas, não há perdão. Os uribistas fazem questão de destacar que não desejam a guerra, mas não concordam com os termos do acordo. Alvaro Uribe se posicionou dizendo que o NÃO sinaliza um mandato para o próximo governo  (2018-2022) realizar um novo acordo.

Não há cenário muito definido para a Colômbia e os países vizinhos. A divisão entre as lideranças ficou aparente também no resultado do referendo com a capital Bogotá e as províncias de Vichada, Cesar e La Guajira tendo, inclusive, preparado grandes festas para celebrar a vitória do SIM, que não veio. Enquanto isso, nas cidades Medellin (e sua província de Antioquia), Villavicencio (e sua província de Meta), Ibagué (e sua província de Tolima) e Cúcuta (e sua província de Norte de Santander) viam-se lado a lado cartazes "não ao acordo" e "não a Santos".

É cedo para afirmar certezas. O que se pode é replicar o que foi prometido pelas partes: o cessar fogo, em vigor desde 29 de agosto, permanecerá assim. As partes e lideranças pedem um grande pacto nacional de pacificação e alguns sugerem, inclusive, uma Assembléia Constituinte. Sigamos acompanhando.